Última atualização: 28 de outubro de 2026.

1. Responsável e âmbito

Maria Clara Costa Santos, que exerce a atividade sob a designação Clara Santos Terapias Manuais.
NIF: 217399223.
Morada de atendimento e contacto: Rua do Crasto n.º 27,29, Verdemilho, 3810-416 Aveiro, Portugal.
Email: info@claraterapiasmanuais.pt.
Telefone/WhatsApp: +351 927 309 577 (chamada para a rede móvel nacional; o custo depende do seu tarifário).

Esta política explica o tratamento de dados neste site, nas marcações, compras de vales, comunicações, avaliações e ficha de anamnese. É uma informação sobre os seus direitos, não um pedido geral de consentimento. O tratamento rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), pela Lei n.º 58/2019 e pela legislação aplicável às comunicações eletrónicas.

2. Dados, finalidades e fundamentos

Pedidos de informação, marcações, encomendas e vales: nome, contactos, serviço pretendido, data, mensagens e elementos da encomenda; diligências pré-contratuais a pedido do titular e execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
Faturação e obrigações legais: dados de faturação e pagamento necessários, incluindo NIF quando aplicável; cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)). Os dados fiscais devem ser fornecidos para faturação, não misturados desnecessariamente com informação de saúde.
Segurança, prevenção de abuso e exercício de direitos: registos técnicos, mensagens e elementos relevantes; interesse legítimo na segurança do site e defesa de direitos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)), limitado ao necessário e sujeito à ponderação dos direitos do titular.
Newsletter e marketing: email e prova da opção de subscrição; consentimento específico (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e Lei n.º 41/2004). A contratação não depende dessa subscrição.
Avaliações: nome, email, classificação e texto; gestão da mensagem no interesse legítimo de responder a feedback, e consentimento específico para publicar nome e texto. O email não integra a avaliação pública. Não envie dados de saúde nem dados de terceiros.
Cookies opcionais e tecnologias de medição ou publicidade: identificadores e dados de navegação, apenas mediante consentimento quando exigido. Os cookies estritamente necessários têm o regime explicado na política de cookies.

3. Dados de saúde e ficha de anamnese

Informações sobre sintomas, lesões, doenças, medicação, alergias ou gravidez são dados de categoria especial. Na ficha disponibilizada para os serviços de bem-estar, o respetivo tratamento para avaliar a adequação e segurança da sessão e acompanhar o atendimento depende de consentimento explícito e específico (artigos 6.º, n.º 1, alínea a), e 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD).

O preenchimento online é facultativo. Pode preferir falar diretamente com a Clara e acordar um meio adequado de recolha antes da sessão. Partilhe apenas a informação necessária, sem documentos clínicos, fotografias de documentos de identificação ou informação sobre outras pessoas. A ausência de informação indispensável à segurança pode impedir uma determinada técnica ou sessão, mas não deve ser solicitada informação sem relação com o atendimento.

O formulário utiliza a infraestrutura Shopify e é encaminhado para o contacto da loja; o processamento técnico pode envolver prestadores de alojamento e correio eletrónico e pessoas autorizadas com necessidade de acesso. Os dados não são publicados no site. Não é correto pressupor que uma transmissão online é acessível exclusivamente à terapeuta. Pode retirar o consentimento para este tratamento através do email indicado, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Os dados de saúde não se destinam a publicidade, listas de marketing ou publicação de avaliações.

4. Destinatários e serviços externos

Os dados podem ser tratados, no necessário para cada finalidade, pela responsável e por pessoas autorizadas, pela Shopify, pelos prestadores de alojamento e correio eletrónico, por prestadores de pagamento quando utilizados e por profissionais de contabilidade sujeitos a deveres de confidencialidade. Ferramentas de avaliações, como a aplicação Judge.me instalada na loja, podem intervir quando sejam utilizadas as respetivas funcionalidades. Autoridades e entidades de resolução de litígios podem receber informação quando exista fundamento legal.

WhatsApp/Meta, redes sociais, mapas e os meios de pagamento têm os seus próprios tratamentos e políticas. Ao abrir uma ligação externa, passa a interagir com esse fornecedor. Evite transmitir dados de saúde por canais gerais de contacto ou através de conteúdos públicos.

A Shopify fornece a plataforma de comércio eletrónico. Pode atuar como subcontratante e, em determinadas funcionalidades próprias, como responsável pelo tratamento. Consulte a sua política de privacidade e o acordo de tratamento de dados.

5. Transferências internacionais

A utilização de fornecedores internacionais pode implicar tratamento fora do Espaço Económico Europeu. Essas transferências exigem um mecanismo admitido pelo RGPD, como uma decisão de adequação aplicável ao destinatário ou cláusulas contratuais-tipo acompanhadas das garantias necessárias. Pode pedir informação sobre os destinatários e garantias aplicáveis, ou uma cópia dessas garantias, através do contacto indicado. A documentação da Shopify encontra-se no acordo de tratamento acima.

6. Conservação

Os dados não devem ser conservados por tempo indeterminado. Aplicam-se os seguintes critérios:

Pedidos de informação: enquanto o pedido estiver em tratamento e, depois, apenas durante o período justificado para acompanhamento ou prova de uma questão pendente.
Marcações, compras e vales: durante a execução, utilização do vale e gestão dos direitos associados; os elementos necessários para prova contratual podem ser conservados durante os prazos legais de exercício ou defesa de direitos.
Documentos fiscais: durante o prazo de conservação imposto pela legislação tributária aplicável, sem que isso justifique conservar dados de saúde pelo mesmo período.
Anamnese: enquanto necessária ao acompanhamento consentido; terminada essa necessidade ou retirado o consentimento, os dados devem ser apagados, salvo fundamento legal específico para uma conservação limitada, nomeadamente defesa de um direito.
Newsletter e avaliações publicadas: enquanto se mantiver a finalidade e a autorização; após retirada, deixa de haver envio/publicação, mantendo-se apenas prova mínima necessária da opção ou oposição para a respeitar.
Cookies: durante o período próprio de cada tecnologia, indicado na informação do fornecedor e nas preferências disponíveis.

Pode solicitar o prazo ou critério concreto aplicável aos seus dados. Uma obrigação de conservação ou um litígio pendente pode justificar manter apenas os elementos necessários, com acesso limitado.

7. Direitos e contacto

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, nos termos legais. Pode retirar um consentimento a qualquer momento e opor-se a marketing direto, sem prejuízo do tratamento anterior. Para deixar de receber marketing, utilize a opção disponibilizada na comunicação ou envie email com esse pedido.

Contacte info@claraterapiasmanuais.pt. A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês; se a complexidade justificar uma extensão legal, será informado dentro desse primeiro mês. O exercício é, em regra, gratuito. Só se solicita informação de identificação adicional quando necessária e proporcionada.

Tem direito a reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Se os dados disserem respeito a um menor, o contacto e as autorizações devem ser tratados com o respetivo representante legal quando exigido.

8. Informação obrigatória e decisões automatizadas

Os campos obrigatórios são identificados em cada formulário. A falta dos dados estritamente necessários pode impedir a resposta, contratação ou faturação; marketing e publicação de avaliações são opcionais. A decisão sobre a adequação e confirmação das sessões é feita pela Clara, não por um diagnóstico automático através deste site.

9. Atualizações

As alterações são publicadas com a respetiva data. Uma finalidade nova que exija consentimento não fica autorizada pela mera alteração desta página.