Última atualização: 28 de outubro de 2026.

1. Identificação do prestador

Maria Clara Costa Santos, que exerce a atividade sob a designação Clara Santos Terapias Manuais.
NIF: 217399223.
Morada de atendimento e contacto: Rua do Crasto n.º 27,29, Verdemilho, 3810-416 Aveiro, Portugal.
Email: info@claraterapiasmanuais.pt.
Telefone/WhatsApp: +351 927 309 577 (chamada para a rede móvel nacional; o custo depende do seu tarifário).

Estes termos regulam a utilização deste site, as marcações de serviços de bem-estar e a aquisição dos vales nele apresentados. As condições concretas do serviço são comunicadas antes da contratação. A simples navegação não constitui consentimento para marketing nem aceitação de cookies opcionais.

2. Serviços e segurança

As sessões de massagem e terapias manuais apresentadas destinam-se ao bem-estar e relaxamento. Não substituem diagnóstico, tratamento médico, fisioterapia ou acompanhamento por profissional de saúde habilitado. Não são garantidos resultados clínicos. A intensidade e as técnicas são explicadas e adaptadas ao conforto da pessoa, que pode pedir a sua alteração ou interrupção.

Se existir uma condição de saúde que possa tornar a sessão desaconselhada, peça orientação a um profissional de saúde e partilhe apenas a informação necessária à segurança do atendimento, por um meio adequado. Consulte as condições de atendimento.

3. Informação, preços e contratação

Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis. O serviço, a duração, o preço total, a data, o local, os meios de pagamento e quaisquer condições específicas são confirmados antes de o cliente se vincular. Não são adicionados serviços pagos sem acordo expresso.

As marcações são combinadas diretamente por WhatsApp, email ou telefone e ficam confirmadas após acordo sobre os seus elementos essenciais. Um pedido de informação ou de disponibilidade, por si só, não confirma uma sessão nem cria uma obrigação de pagamento.

O pagamento das sessões é efetuado no final, salvo acordo prévio diferente. Se for pedido um adiantamento, o valor, a finalidade e as condições de cancelamento são informados por escrito antes do pagamento. É emitido o documento fiscal legalmente devido.

Nas compras online, o cliente deve verificar os dados e o total antes de concluir. Uma encomenda que implique pagamento deve ser identificada de forma inequívoca no passo de confirmação. A confirmação e as informações contratuais são fornecidas em suporte duradouro nos prazos legais e antes do início da prestação.

4. Vale Presente e entrega digital

O Vale Presente destina-se à utilização nos serviços da Clara Santos Terapias Manuais, mediante marcação e disponibilidade. O processo atualmente apresentado no produto prevê registo do pedido no site, combinação do pagamento por WhatsApp ou email e envio manual do vale digital após confirmação desse pagamento.

Antes de pagar, o comprador recebe a confirmação do valor, do modo e prazo de envio e das condições de utilização. Qualquer prazo de validade, limitação de uso ou condição relativa ao saldo deve ser comunicado antes da contratação; não se introduzem restrições retroativas. A entrega digital não tem portes de transporte. Consulte a informação sobre entrega e a política de livre resolução e reembolsos.

5. Cancelamentos, alterações e atrasos

Pedimos que comunique cancelamentos ou alterações por email ou WhatsApp com a maior antecedência possível. Mantém-se a condição comercial de cancelamento sem custos com mais de 24 horas de antecedência.

Nos cancelamentos com menor antecedência e nas faltas, não se aplica automaticamente uma cobrança de valor indeterminado. Qualquer condição específica de pagamento antecipado, adiantamento ou encargo por cancelamento tem de ser comunicada de forma clara, com o respetivo valor ou cálculo, e aceite antes de a marcação se tornar vinculativa; deve ser proporcionada e respeitar a lei. Na falta desse acordo prévio, estes termos não criam uma taxa de cancelamento.

Estas regras comerciais não limitam o direito legal de livre resolução. Se a sessão for cancelada por nossa iniciativa, o cliente pode escolher entre uma nova data e o reembolso do valor pago pelo serviço não prestado, sem prejuízo dos restantes direitos legais.

Um atraso pode reduzir o tempo disponível para não prejudicar a marcação seguinte. Atrasos superiores a 15 minutos podem inviabilizar a sessão. Qualquer consequência financeira deve respeitar as condições previamente comunicadas e aceites, a proporcionalidade e os direitos legais; o atraso não determina uma penalização automática não acordada.

6. Direito de livre resolução

Nos contratos de serviços de bem-estar e de aquisição de vales celebrados à distância a que se aplique o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da sua celebração, sem indicar motivo. A mera marcação de uma data ou o envio do vale em formato digital não elimina, por si só, esse direito.

Para exercer o direito, basta enviar uma declaração inequívoca para info@claraterapiasmanuais.pt, por WhatsApp para +351 927 309 577 ou por carta para a morada acima. Pode usar o modelo abaixo, mas não é obrigatório. É suficiente enviar a comunicação antes de terminar o prazo. Guarde prova do envio.

O início de uma sessão durante esse prazo exige um pedido expresso do consumidor em suporte duradouro, por exemplo, email ou mensagem que possa guardar. Se exercer a livre resolução depois de o serviço começar nessas condições, apenas pode ser devido o montante proporcional ao serviço efetivamente prestado, nos termos legais. O direito só se perde após a execução integral do serviço se tiver havido consentimento prévio e expresso para o início e reconhecimento da perda do direito após essa execução integral.

Não é devido esse montante proporcional quando faltem o pedido expresso ou a informação legal exigida. Não se exige uma renúncia geral aos direitos do consumidor para aceitar uma marcação.

O reembolso devido é efetuado no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso para outro meio sem custos para o consumidor. Não é imposto crédito em loja em substituição de um reembolso legalmente devido. Quando aplicável, o vale associado é invalidado após a resolução, para impedir uma utilização posterior.

O modelo facultativo e as instruções completas estão disponíveis na política de cancelamentos e reembolsos.

7. Conduta e responsabilidade

Não são prestados serviços sexuais ou eróticos. Comportamentos de assédio, violência, contacto não consentido ou outros riscos para a segurança permitem recusar ou interromper o atendimento e, quando adequado, contactar as autoridades. A interrupção não implica uma perda automática de todos os montantes pagos: o acerto de valores respeita o serviço efetivamente prestado, a responsabilidade apurada e a legislação aplicável.

Nenhuma disposição exclui responsabilidades que a lei não permita afastar, nem os direitos do consumidor em caso de incumprimento ou prestação defeituosa.

8. Privacidade e avaliações

O tratamento de dados encontra-se explicado na política de privacidade. O envio de uma avaliação não autoriza, por si só, a publicação do nome ou texto: a publicação depende da autorização específica solicitada no formulário. Evite incluir dados de saúde ou de terceiros. Pode pedir correção ou retirada através do email indicado. Uma avaliação não é apresentada como verificada sem confirmação adequada da experiência.

9. Reclamações e resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, entidade territorialmente competente para o concelho de Aveiro, dentro do seu âmbito de competência: www.cniacc.pt; email geral@cniacc.pt; telefone +351 253 619 107 (chamada para a rede fixa nacional); Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga.

Esta informação não constitui uma declaração de adesão voluntária ao centro. Aplicam-se as regras de competência e de arbitragem legalmente obrigatória, incluindo, quando aplicável e por opção expressa do consumidor, os conflitos de consumo de reduzido valor económico. O acesso aos tribunais e os demais direitos legais mantêm-se.

Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico. O recurso a este meio não depende de contacto prévio connosco. Mais informação e lista de entidades RAL no Portal do Consumidor.

10. Lei aplicável e alterações

Aplica-se a lei portuguesa, sem afastar normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis. Não é imposto um tribunal que prive o consumidor dos direitos de competência reconhecidos por lei. As alterações destes termos aplicam-se a contratações futuras e não reduzem retroativamente os direitos de contratos já celebrados.